Termos de Uso — Ninho

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Ninho, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do Ninho. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

O Ninho é operado pela DCX Solutions LTDA, inscrita no CNPJ nº 68.712.353/0001-58.

2. Quem pode usar o Ninho

O Ninho deve ser utilizado por pessoas maiores de 18 anos, na condição de cuidador (pai, mãe, responsável legal ou cuidador autorizado) de uma ou mais crianças. Ao cadastrar dados de uma criança, você declara ser seu responsável legal ou estar devidamente autorizado a fazê-lo.

3. Natureza do serviço — não é aconselhamento médico

O Ninho é uma ferramenta de organização e acompanhamento de rotina de cuidados infantis (sono, alimentação, vacinas, remédios, desenvolvimento). O Ninho não presta aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento de saúde. Todas as informações registradas no aplicativo (vacinas, remédios, marcos de desenvolvimento) são de responsabilidade exclusiva do cuidador que as insere, e não substituem a orientação de um profissional de saúde qualificado (pediatra, médico, enfermeiro).

Em caso de emergência de saúde envolvendo a criança, procure imediatamente atendimento médico presencial ou os serviços de emergência — não utilize o Ninho como meio de resposta a uma emergência.

4. Conta de usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta.
Cada conta deve ser usada por um único cuidador responsável; o compartilhamento de credenciais de login não é recomendado.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento diretamente nas configurações do aplicativo, o que resulta na exclusão dos dados vinculados, conforme descrito na Política de Privacidade.

5. Assinatura Premium

O Ninho oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e um plano Premium, pago através de assinatura anual recorrente, processada pela Apple (App Store) ou Google (Google Play), conforme a plataforma em que o aplicativo foi instalado.
O valor, a renovação automática e o cancelamento da assinatura seguem as regras da loja de aplicativos utilizada (App Store ou Google Play) — o cancelamento deve ser feito diretamente nas configurações de assinatura da respectiva loja.
Quando oferecido, um período de teste gratuito é convertido automaticamente em assinatura paga ao final do período, salvo cancelamento prévio pelo usuário.
A DCX Solutions não processa nem armazena diretamente dados de cartão de crédito.

6. Dicas de Produtos e links de afiliado

A seção "Dicas de Produtos" do Ninho apresenta uma curadoria de produtos selecionados pela DCX Solutions, relacionados aos cuidados com a criança. Alguns desses itens contêm links de afiliado: ao clicar em um produto, você é direcionado para fora do aplicativo, para o site do vendedor ou de terceiro parceiro, e a DCX Solutions pode receber uma comissão sobre a compra eventualmente realizada, sem qualquer custo adicional para você.

A curadoria dos produtos exibidos é feita pela própria DCX Solutions; quando você indica uma condição específica da criança (ex.: autismo, Síndrome de Down) em seu perfil, essa informação pode ser usada para exibir produtos mais relevantes a essa condição.
A DCX Solutions não se responsabiliza pela qualidade, entrega, garantia ou qualquer aspecto da compra realizada em sites de terceiros — a relação de compra e venda ocorre diretamente entre você e o vendedor/parceiro.
Recomendamos verificar as políticas do site de terceiro antes de finalizar qualquer compra.

7. Conteúdo do usuário (área de Comunidade)

Ao publicar conteúdo na área de Comunidade do Ninho (perguntas, comentários, sugestões), você concede à DCX Solutions o direito de exibir esse conteúdo a outros usuários do aplicativo.
Você concorda em não publicar conteúdo ofensivo, ilegal, que viole direitos de terceiros, ou que exponha dados sensíveis de crianças além do estritamente necessário à interação.
A DCX Solutions se reserva o direito de remover ou moderar conteúdo que viole estes Termos.
Ao excluir sua conta, o conteúdo publicado na Comunidade pode ser anonimizado (mantido visível, sem vínculo com sua identidade) em vez de removido, conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Uso adequado

Você concorda em não:

Utilizar o Ninho para fins ilegais ou não autorizados;
Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
Tentar comprometer a segurança ou o funcionamento técnico do aplicativo;
Cadastrar dados de crianças sem ser seu responsável legal ou cuidador autorizado.

9. Limitação de responsabilidade

O Ninho é fornecido "como está". A DCX Solutions envida esforços para manter o aplicativo estável e seguro, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções ou erros. Na máxima extensão permitida pela lei, a DCX Solutions não se responsabiliza por decisões de saúde ou cuidado tomadas com base exclusivamente nas informações registradas pelo próprio usuário no aplicativo, nem por qualquer aspecto de compras realizadas em sites de terceiros através de links de afiliado (ver seção 6).

10. Alterações no serviço e nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, especialmente à medida que novas funcionalidades forem adicionadas. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do próprio aplicativo. O uso continuado do Ninho após uma alteração implica concordância com os novos Termos.

11. Cancelamento e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A DCX Solutions pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando razoavelmente possível.

12. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Sorriso/MT para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição de ordem pública em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas pelo formulário da DCX Solutions.

Última atualização: 10/09/2026